MP-Procon autua quatro farmácias em Alagoa Grande por irregularidades

Quatro farmácias foram autuadas pelo MP-Procon nesta quinta-feira (24) em Alagoa Grande, na Paraíba, devido a problemas em licenças sanitárias e ausência de profissionais responsáveis.

A operação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba vistoriou cinco estabelecimentos no total, encontrando apenas um deles totalmente regularizado conforme as exigências legais.

Durante as inspeções, as equipes também identificaram certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou faltantes. Além disso, os locais não exibiam o aviso obrigatório sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor para conceder descontos.

Os estabelecimentos notificados agora respondem a processos administrativos e estão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente.

“A ação faz parte das atividades de fiscalização desenvolvidas pelo MP-Procon para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e contribuir para que a saúde da população paraibana, quando da dispensação de medicamentos, seja protegida”, afirmou o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do órgão.

Os nomes dos locais autuados não foram divulgados pelas autoridades competentes.