Projeto prevê incentivo ao folclore em licitações de eventos culturais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2726/26, que autoriza a inclusão da valorização do folclore e de tradições populares como critérios em licitações de eventos culturais promovidos pela administração pública em todo o país.

De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A intenção é permitir que o poder público considere a diversidade cultural e a representatividade regional, desde que haja compatibilidade com o objeto contratado e com o interesse público.

As diretrizes propostas, no entanto, não poderão ser utilizadas para limitar a disputa entre os concorrentes ou gerar regalias incompatíveis com os princípios fundamentais da administração pública.

Segundo o autor da matéria, a iniciativa busca trazer amparo jurídico para a valorização patrimonial sem ferir a isonomia. “A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade”, defendeu o parlamentar.

Tramitação legislativa

A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ser convertida em lei, a medida precisa passar pela aprovação da Câmara e também receber o aval do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.