Senado vota projeto de ajuste fiscal que prevê economia de R$ 60 bilhões

O Senado analisa nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar de ajuste fiscal com potencial para gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta visa restringir a expansão das despesas públicas e assegurar o cumprimento das metas orçamentárias do governo federal.

A apreciação da matéria estava prevista para a última quarta-feira (11), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a deliberação após a falta de consenso entre as bancadas. Caso os líderes partidários solicitem mais tempo de análise, a votação poderá ser transferida para a semana seguinte.

Segundo Alcolumbre, a medida atende aos anseios dos parlamentares por maior equilíbrio entre receitas e despesas do Estado. "É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões", afirmou.

Divergências e tramitação

A proposta foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Posteriormente, o texto foi formalmente apresentado no plenário pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que classificou o texto como um avanço na modernização orçamentária.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo para aperfeiçoar a redação original. No entanto, a contestação da oposição quanto à urgência da pauta levou Alcolumbre a suspender os trabalhos, mantendo o quórum para a sessão seguinte.

Controle de despesas e incentivos

Uma das cláusulas centrais prevê travas para conter os gastos públicos. Se houver risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal em 2027, o crescimento real das despesas será limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal, gerando contenção extra de R$ 12,8 bilhões.

Além disso, o texto traz alterações relevantes nas regras de benefícios tributários. As principais diretrizes incluem:

• Benefícios fiscais: redução linear de 10% em isenções concedidas a setores econômicos.
• Compensações tributárias: restrição no uso de créditos junto à Receita Federal.
• Supersalários: reavaliação de privilégios e gastos considerados excessivos.
• Contingenciamento: ampliação dos bloqueios preventivos de verbas durante a execução orçamentária.

Piso da saúde e meta orçamentária

No setor da saúde, o projeto altera o cálculo do piso constitucional ao retirar receitas extraordinárias de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida (RCL). A mudança, iniciada em 2026, será prorrogada até 2030.

O pacote visa garantir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, evoluindo para 1,5% do PIB até 2030, consolidando a trajetória de ajuste das contas públicas brasileiras.