Operação Sem Refino: Cláudio Castro e Ricardo Magro investigados no setor de combustíveis

Nesta sexta-feira (15), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Refino. A ação visa investigar um grupo econômico do setor de combustíveis por supostas irregularidades, tendo como outro alvo o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), contra quem foi expedido um mandado de prisão preventiva.

O propósito da operação é desvendar a atuação de um conglomerado empresarial que, segundo as investigações, teria empregado complexas estruturas societárias e financeiras para ocultar patrimônio, dissimular bens e promover a evasão de recursos para o exterior.

Em um desdobramento abrangente, foram executados 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, a Justiça determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Houve também o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a interrupção das atividades econômicas das empresas sob investigação.

A Receita Federal prestou apoio técnico fundamental para a execução da operação.

Conforme informações da PF, as apurações focam em potenciais fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e inconsistências operacionais de uma refinaria associada ao grupo sob escrutínio.

A corporação policial esclareceu, por meio de nota, que essa investigação faz parte do escopo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Essa ADPF aborda a atuação de organizações criminosas e suas ramificações com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Mais detalhes sobre o caso foram apresentados no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

As defesas dos investigados

Em comunicado oficial, a defesa do ex-governador Cláudio Castro manifestou surpresa com a operação, afirmando ainda não ter conhecimento detalhado do objeto do pedido de busca e apreensão. Contudo, garantiu que Castro permanece à disposição das autoridades judiciais.

A defesa reiterou que "todos os procedimentos adotados durante sua administração seguiram rigorosamente os critérios técnicos e legais da legislação em vigor". Isso inclui as políticas de incentivos fiscais estaduais, que "obedecem a normas específicas, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes."

Os advogados de Castro também informaram que, em sua gestão, foram assegurados pagamentos de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos que totalizam quase R$ 1 bilhão. Atualmente, esse parcelamento está suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

A nota da defesa acrescenta que, durante o período de governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ações contra a Refit. Isso, segundo a defesa, "evidencia que a Procuradoria sempre agiu para que a empresa cumprisse suas obrigações financeiras com o Estado."

Por sua vez, a Refit, em comunicado, afirmou que as questões tributárias que envolvem a companhia "estão em fase de discussão nos âmbitos judicial e administrativo", prática comum a "diversas empresas do setor."

A empresa reforçou que a atual gestão "recebeu passivos tributários acumulados por gestões anteriores" e que, desde então, tem implementado "medidas para regularizar essas obrigações". A Refit confirmou os pagamentos de cerca de R$ 1 bilhão no último exercício, conforme mencionado pela defesa de Cláudio Castro.

A Refit declarou que "jamais falsificou declarações fiscais para obter vantagens tributárias". A empresa citou laudos científicos de cargas apreendidas em operações anteriores, que "comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme declarado nos documentos de importação". A nota expressa "estranheza" pelo fato de a Receita Federal "impedir a realização de perícia judicial que poderia corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo".

Adicionalmente, a companhia "nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado". A Refit afirmou que, ao contrário, "sempre agiu como denunciante de postos vinculados a facções criminosas", incluindo "aqueles de bandeiras conhecidas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvo de ações policiais".

*Colaboração de Paula Laboissière.

*Matéria atualizada às 16h12 para incluir as manifestações das defesas.