Emendas na Câmara dos Deputados propõem manter 44 horas de jornada para atividades essenciais

A Câmara dos Deputados, através de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, debate a flexibilização da redução da jornada de trabalho. As propostas visam preservar a carga de 44 horas semanais para setores considerados atividades essenciais e instituir um período de transição de dez anos para a jornada de 40 horas, com a discussão avançando em eventos como o programa Câmara pelo Brasil.

Na última sexta-feira, dia 15, Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sediou um dos debates cruciais sobre essas alterações legislativas, no âmbito do programa itinerante Câmara pelo Brasil.

O período para a submissão de emendas à PEC 221/19, que tramita na Câmara dos Deputados, já foi encerrado. A definição de atividades essenciais que poderiam manter a jornada de 44 horas inclui setores vitais para a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e a funcionalidade de infraestruturas críticas.

Uma das emendas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), propõe, adicionalmente, a diminuição de encargos sociais para as empresas, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como medida compensatória pelos potenciais custos decorrentes da redução da jornada de trabalho.

A proposta original, em análise por uma comissão especial da Câmara, já contemplava um período de dez anos para a implementação da redução. Contudo, a intenção inicial era diminuir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais.

O consenso alcançado pela comissão, em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta para uma redução da jornada para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e sem implicar em perdas salariais para os trabalhadores.

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria, ainda não especificou os termos da transição ou a data exata para a entrada em vigor das alterações. Paralelamente, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), em análise conjunta, sugere um prazo de 360 dias para a adoção de uma jornada de 36 horas semanais.

O debate sobre impactos e transição

Durante a audiência pública em Porto Alegre, Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, expressou preocupação. Ele estimou que o setor de alimentação pode enfrentar um aumento de 7% a 8% nos preços das refeições, principalmente devido à garantia de dois dias de folga semanais.

Dorneles enfatizou que a implementação das mudanças não pode ser imediata, contrariando a defesa dos representantes dos trabalhadores.

“É imperativa a necessidade de uma transição adequada”, afirmou. “Noventa dias seriam insuficientes; uma discussão açodada não nos levará a uma solução. Precisamos de um período de adaptação mais extenso e de estudos aprofundados sobre os custos envolvidos para determinar o tempo ideal.”

Em contrapartida, o deputado Leo Prates defende a visão de que a elevação da qualidade de vida dos trabalhadores é um catalisador para o aumento da produtividade empresarial.

“Esta é uma reforma pela qualidade de vida das pessoas, uma reforma para o futuro do país”, declarou Prates. “Muitos valorizam a família, mas como ter uma família presente sem o tempo adequado para ela?”

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) reiterou que o objetivo não é prejudicar o setor patronal, mas sim garantir aos cidadãos o tempo necessário para desfrutar de suas vidas.

A expectativa é que o relatório final sobre a redução da jornada seja apresentado na comissão especial na próxima quarta-feira, dia 20. As votações, tanto na comissão quanto no Plenário da Câmara, estão previstas para a semana subsequente.