Pix é registrado como marca de alto renome pelo governo federal no INPI

O governo federal obteve o registro do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central (BC), como uma marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este reconhecimento, anunciado nesta quarta-feira (10) pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reunião do Conselhão, confere ao Pix a máxima proteção legal disponível para uma marca e seu símbolo.

Marcas de alto renome são aquelas que gozam de ampla notoriedade e prestígio junto ao público, recebendo, por força da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), uma salvaguarda especial. Essa proteção se estende a todos os ramos econômicos, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual a marca foi originalmente concebida.

A oficialização do reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), com a publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o periódico oficial do INPI que divulga suas decisões.

Proteção contra alegações dos EUA

O sistema Pix tem sido alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos. Recentemente, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) alegou que o Pix estaria prejudicando empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico, como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay. O documento sugeriu a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, citando práticas comerciais consideradas desleais.

Essa declaração gerou forte reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Pix como um sistema nacional gratuito e eficiente, que tem superado as bandeiras de cartão de crédito tradicionais em volume de transações, o que, segundo ele, incomoda os norte-americanos.

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, declarou o presidente em um evento em Goiás no dia 2 de junho.