Gilmar Mendes: STF pode questionar aumento de gastos aprovado pelo Congresso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (10) que o Congresso Nacional pode ter suas propostas de aumento de gastos consideradas inconstitucionais pela Corte. A declaração aborda a necessidade de responsabilidade fiscal e o rigor na análise de medidas que afetam o orçamento público.

Em sua conta em redes sociais, o decano do STF enfatizou que a jurisprudência da Corte exige que quaisquer despesas ou renúncias de receita sejam acompanhadas de uma análise detalhada de seu impacto econômico. Mendes não especificou um caso concreto, mas reforçou os princípios que regem a matéria.

Impacto orçamentário como requisito

“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, explicou o ministro. Ele destacou a necessidade de o Congresso apresentar previamente a projeção de custos e a origem dos recursos para novas despesas.

Mendes alertou que a ausência desses estudos de impacto financeiro prévio pode levar à invalidação das leis aprovadas, tornando-as ineficazes.

“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, reiterou.

Contexto: Renegociação de dívidas rurais

A fala do ministro ocorre em um momento em que o Senado aprovou um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. Essa medida, que visa auxiliar agricultores afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, pode representar um impacto significativo nas finanças federais.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo estimado para a aprovação dessa proposta pode atingir R$ 140 bilhões.