Exército brasileiro garante patrulha de fronteiras apesar do contingenciamento orçamentário

O Exército brasileiro assegura a continuidade de suas atividades permanentes nas fronteiras do país, incluindo o patrulhamento e o combate ao crime, mesmo após o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD). Anunciada pelo Executivo no final de maio, a medida de corte não afetará as operações essenciais da Força Terrestre, que já estavam em andamento.

Contudo, o bloqueio orçamentário impõe ao Exército a reavaliação de ações extras, anteriormente planejadas para intensificar o combate a crimes na região, mas que ainda não haviam sido iniciadas. Essas iniciativas adicionais são distintas do patrulhamento contínuo, que ocorre ininterruptamente durante todo o ano.

O comando da Força Terrestre ainda não finalizou o levantamento das medidas planejadas que poderão sofrer ajustes, em função dos recursos contingenciados.

As atividades permanentes do Exército nas fronteiras são consolidadas sob a Operação Escudo. Essa iniciativa fundamental engloba vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos estratégicos, com o propósito primordial de reafirmar a presença do Estado brasileiro em toda a faixa de fronteira.

A Operação Escudo é vital no combate a crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, englobando o narcotráfico, além do tráfico de armas e munições. Paralelamente, a Polícia Federal (PF) também atua na faixa de fronteira, contando com o apoio das polícias civis e militares de cada estado para reforçar a segurança.

Arcabouço fiscal e o contingenciamento

No final de maio, o governo federal anunciou um contingenciamento orçamentário adicional de R$ 22,1 bilhões, elevando o montante total bloqueado para 2026 a R$ 23,7 bilhões. No entanto, esses valores têm potencial para serem desbloqueados até o encerramento do ano fiscal.

Este contingenciamento é uma imposição do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento em 2023. A medida substituiu o antigo teto de gastos do governo Michel Temer, que possuía regras mais restritivas para as despesas públicas.

O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. Contudo, o fator que mais contribui para o aumento dessa dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC).

Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do arcabouço fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.

Conforme os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário para que o governo pudesse abrir crédito e acomodar o crescimento de gastos obrigatórios. Entre eles, destacam-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um aumento de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com acréscimo de R$ 11,5 bilhões.

Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público. As despesas com pessoal e encargos sociais foram ajustadas em –R$ 3,8 bilhões.