Terceirizados da comunicação do STF entram em greve por falta de salários e FGTS

Profissionais terceirizados da área de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), TV Justiça e Rádio Justiça iniciaram uma greve nesta segunda-feira (15) devido ao atraso no recebimento de salários e outras verbas trabalhistas. A paralisação afeta mais da metade do efetivo que presta serviços ao Supremo.

A decisão foi tomada de forma unânime por mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa responsável pela terceirização dos serviços de comunicação. A Fundac é a contratada para as operações de assessoria de imprensa, TV e Rádio Justiça.

Um dos principais motivos para a deflagração da greve são os recorrentes atrasos salariais. O pagamento referente ao mês de junho, que deveria ter sido efetuado até o dia 8, ainda não havia sido creditado para os trabalhadores no dia 10, demonstrando uma situação que se repete mensalmente.

Adicionalmente, os sindicatos que representam os jornalistas e radialistas informaram que os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão sendo realizados há aproximadamente um ano. A categoria está liderando o movimento paredista.

Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) também apontam que valores referentes à pensão alimentícia estariam sendo descontados dos salários, porém, não estariam sendo repassados aos devidos beneficiários, configurando apropriação indébita por parte da Fundac.

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, alertou o SJPDF em comunicado.

A Fundac, que gerencia as operações de comunicação do STF, TV e Rádio Justiça, possui um histórico de reclamações trabalhistas. Recentemente, o Supremo chegou a impedir a participação da empresa em um novo edital de licitação avaliado em mais de R$ 30 milhões, embora a Fundac tenha conseguido reverter a decisão judicialmente para participar do certame, ainda assim não venceu a disputa.

Com a iminente contratação de uma nova empresa para assumir os serviços, os funcionários demonstram receio de que a Fundac não cumpra com as obrigações financeiras pendentes e os direitos rescisórios ao final do contrato.

Em resposta, o Supremo Tribunal Federal declarou que os pagamentos à Fundac pelos serviços prestados são realizados regularmente, conforme os três contratos vigentes. O STF informou que esses contratos estão em fase final e serão substituídos.

“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, esclareceu o STF.

O Tribunal também mencionou que a Justiça de São Paulo, onde a Fundac está sediada, nomeou um administrador judicial para gerir a empresa, após a identificação de irregularidades em sua administração.

O STF reiterou que tem monitorado a execução dos contratos, cobrado a regularização das pendências e adotado as medidas administrativas e legais cabíveis.

O tribunal acrescentou que tem tomado providências administrativas contra a contratada, incluindo a apuração de responsabilidades e a aplicação de sanções, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Uma das medidas adotadas foi o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, devido a inadimplementos verificados durante a execução contratual.

A Agência Brasil buscou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter posicionamento sobre o caso, mas aguarda retorno.