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Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento demonstra a desnecessidade da expansão de escolas cívico-militares no sistema de educação pública e gratuita do Brasil.

“Quando um jovem decidir seguir carreira militar, ele terá a formação adequada para isso. No entanto, durante o período de estudos, todos devem receber o mesmo currículo, sob a supervisão do Ministério da Educação”, argumentou.

Lula descreveu o plano como uma obra-prima e reiterou o compromisso com sua implementação ao longo da próxima década. Ele destacou a necessidade de a sociedade brasileira se responsabilizar pelos resultados e de haver um monitoramento rigoroso para assegurar o atingimento das metas estabelecidas.

O plano estabelece 19 objetivos com avaliações bienais, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização e os ensinos fundamental e médio.

Inclui também diretrizes para a educação em tempo integral e inclusiva, formação profissional e tecnológica, ensino superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.

“Temos o dever de impedir que qualquer indivíduo, independentemente de partido, posição ou origem, negligencie o cumprimento do que foi planejado”, ressaltou Lula.

Investimento

Entre as metas do PNE, está o aumento do investimento público em educação, passando dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, com o objetivo de alcançar 10% até o final de 2036.

No que diz respeito à educação infantil, o plano visa universalizar o acesso à pré-escola em até dois anos e atender integralmente à demanda por creches. Além disso, busca alfabetizar todas as crianças ao final do segundo ano do ensino fundamental e expandir a carga horária para, no mínimo, sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.

Lula considera essencial a fiscalização, uma vez que “nunca houve grande interesse pela educação neste país”.

O presidente apontou o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudar e a se engajarem com a escola.

“Nós temos a tarefa de convencê-los da importância da educação para suas vidas”, afirmou.

Críticas

O presidente criticou a visão de que a educação deveria ser restrita a poucos.

“Este país já teve pessoas que acreditavam que deveria ser governado apenas para 35% da população, considerando os demais como invisíveis. Nem todos concordam quando falamos de educação. Nem todos aprovaram quando defendemos as cotas”.

O presidente mencionou ainda a oposição ao discurso que defende o acesso universitário para indígenas e quilombolas.

“Nós é que precisamos convencer as pessoas. Caso contrário, elas se tornam suscetíveis a qualquer argumento, por mais absurdo que seja”, lamentou.

Lula defendeu a atenção da sociedade e a reação a violações de direitos na área educacional.

“Quantas vezes ficamos indignados com a destruição de nossas universidades sem nenhuma reação? Quantas vezes ficamos chocados com o fim de bolsas de estudo e não houve resposta?”, questionou Lula.

Metas

Para o ensino médio e técnico, o novo plano propõe ampliar as matrículas em educação profissional e técnica, alcançando 50% dos estudantes do ensino médio, com metade dessas vagas na rede pública. Adicionalmente, visa garantir acesso universal à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.

No ensino superior, a meta é elevar em 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos e qualificar o corpo docente, de modo que 95% dos professores possuam mestrado e doutorado.

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que este é o plano nacional de educação mais abrangente já apresentado, com ênfase na equidade e na qualidade do ensino.

“Pela primeira vez, definimos diversos objetivos e metas específicas que abordam a qualidade, a educação inclusiva, a educação indígena, quilombola, do campo e a linguagem de sinais”, explicou.