Projeto cria o CAR Expresso para acelerar a regularização ambiental rural

O Projeto de Lei 2979/26 institui o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, conhecido como CAR Expresso, para acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil.

A iniciativa altera o Código Florestal para tornar mais ágil a validação do Cadastro Ambiental Rural. O foco principal são os pequenos e médios produtores que cumprem os requisitos da proposta.

A análise dos cadastros poderá ocorrer por meio de sensoriamento remoto e cruzamento de dados geoespaciais. O modelo dispensa vistorias presenciais, a menos que o sistema aponte inconsistências graves.

O texto fixa prazos para a manifestação dos órgãos competentes: 180 dias para pequenos produtores e 240 dias para médios. Caso o prazo expire sem resposta, o cadastro poderá ser validado de forma automática.

Além disso, o projeto propõe a integração do cadastro com cartórios, bases da Receita Federal e sistemas de gestão fundiária. Uma plataforma digital nacional unificará as informações e o rastreamento.

Produtores regularizados terão vantagens como acesso prioritário ao crédito rural e descontos em multas anteriores. O autor da medida, deputado José Medeiros (PL-MT), aponta que a análise atual é muito lenta.

O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo pelas comissões temáticas antes de seguir para o Senado.

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