Projeto de crédito privado busca facilitar financiamento para o agronegócio

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria o marco do crédito privado desburocratizado para o agronegócio, conhecido como Fiagro Livre. A iniciativa busca simplificar a emissão de títulos de crédito por agricultores familiares e produtores de menor porte.

Pela nova proposta, a emissão da Cédula de Produto Rural poderá ocorrer de forma eletrônica. O texto dispensa o reconhecimento de firma em cartório e limita a documentação ao estritamente necessário.

As operações também poderão contar com apoio de fundos garantidores autorizados pelo governo. A medida proíbe exigências burocráticas adicionais por parte de órgãos públicos e prevê ações de educação financeira.

O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), destacou que o setor enfrenta obstáculos com o modelo tradicional. Segundo ele, os altos custos dificultam o acesso dos produtores menores.

Enquanto grandes grupos captam recursos facilmente, milhares de trabalhadores dependem de processos lentos. A burocracia atual costuma ser incompatível com o calendário agrícola brasileiro.

O texto segue em análise conclusiva pelas comissões temáticas da Casa. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar por aprovação na Câmara e no Senado.

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