Projeto proíbe linguagem neutra no SUS em cartilhas para gestantes

O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2524/26, que visa proibir o uso de linguagem neutra no SUS em manuais e cartilhas voltadas para gestantes. A proposta busca padronizar as publicações oficiais de saúde reprodutiva com base no sexo biológico, garantindo o foco na proteção da vida desde a concepção.

A nova regulamentação proposta para a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê determina que os materiais educativos do Sistema Único de Saúde sigam estritamente a defesa da saúde materna e infantil. Com isso, fica expressamente vedada a veiculação de quaisquer orientações ou conteúdos que incentivem a prática do aborto.

Nos casos de atendimento a vítimas de violência sexual, o projeto estabelece diretrizes específicas. Os informativos impressos e digitais deverão instruir as pacientes sobre como denunciar os crimes às autoridades policiais e detalhar os mecanismos de amparo legal previstos na legislação penal brasileira.

Justificativa do projeto

De acordo com o autor do projeto, a medida é fundamental para blindar a saúde pública de interferências ideológicas. Helio Lopes argumenta que as diretrizes do pré-natal devem se concentrar exclusivamente no bem-estar físico e clínico da mãe e do bebê, preservando a finalidade científica do atendimento.

Próximos passos no Legislativo

O texto tramita em caráter conclusivo e será avaliado por comissões temáticas importantes, como a de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor nacionalmente, ela precisa passar pelo crivo dos deputados e senadores.

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