Projeto pune crueldade contra animais na internet e responsabiliza redes

O Projeto de Lei 2791/26 propõe criminalizar a publicação e o compartilhamento de conteúdos com cenas de crimes ambientais, maus-tratos e tortura contra animais na internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e busca alterar a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet.

Pela nova regra, quem divulgar esse tipo de violência digital sofrerá aumento de pena que varia da metade até o triplo. O agravante é aplicado caso o material envolva menores de idade ou faça parte de desafios e competições coletivas.

A autora da matéria, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que a medida combate redes organizadas que transmitem torturas ao vivo. A parlamentar enfatizou que a iniciativa também visa blindar crianças contra a normalização da violência.

As plataformas digitais e provedores de aplicativos também entram na mira da proposta. As empresas poderão ser responsabilizadas civilmente se falharem em remover rapidamente os registros após receberem notificações formais.

O governo federal será responsável por definir os prazos e procedimentos específicos para a retirada do material e preservação de provas. O texto passará por comissões temáticas antes de seguir para o Plenário da Casa e votação no Senado Federal.

Lei de Crimes Ambientais

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