PGR apoia retorno de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se favoravelmente nesta terça-feira (6) ao pedido para que Flávio Bolsonaro possa retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

O posicionamento da PGR foi enviado diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A movimentação jurídica ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar formalmente uma avaliação do órgão ministerial sobre o requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente.

Para Paulo Gonet, não existem fundamentos válidos para rejeitar a pretensão da família.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, argumentou.

Na petição protocolada na corte, os advogados apontaram que a decisão inicial de Moraes suspendendo os encontros por 90 dias encerra sua vigência em 11 de outubro.

A defesa argumentou que a restrição excepcional perdeu o sentido e pediu o restabelecimento imediato dos encontros.

As visitas haviam sido bloqueadas em julho, após o senador divulgar em suas redes sociais uma carta redigida pelo pai.

Vale lembrar que Jair Bolsonaro cumpre medidas cautelares que o impedem de acessar a internet, inclusive por interposta pessoa.

Condenado no ano passado a 27 anos e três meses de reclusão no processo referente à trama golpista, o ex-presidente obteve o direito à prisão domiciliar após intervenção cirúrgica e atualmente trata um quadro de pneumonia bacteriana.