Redes de ensino têm prazo estendido para envio de dados sobre equidade ao MEC

As redes de ensino estaduais e municipais têm até a próxima quarta-feira (22) para submeter as informações referentes ao Diagnóstico Equidade 2026. Este levantamento é crucial para avaliar o progresso na aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas instituições de ensino.

Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) confirmou o recebimento de 96% dos questionários, abrangendo 5.324 municípios, além de todos os 26 estados e o Distrito Federal. Um percentual de 1% dos formulários ainda está em preenchimento, enquanto 3% não foram iniciados. O prazo original, que se encerrou na última quarta-feira (15), foi prorrogado pelo ministério.

A submissão dos dados deve ser realizada pelas secretarias de educação por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Este módulo está acessível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O MEC adverte que a ausência do envio destas informações pelo Simec pode impedir a liberação de futuros investimentos planejados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Mapeamento para políticas de equidade

Conforme comunicado pelo MEC, o objetivo deste mapeamento é fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação das desigualdades étnico-raciais e do racismo no ambiente escolar. O diagnóstico também visa monitorar a efetivação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino em todo o território nacional.

Equidade racial nas escolas

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola congrega ações e programas educacionais focados na promoção das relações étnico-raciais, na educação escolar quilombola e no enfrentamento de questões de desigualdade e racismo em ambientes de ensino.

Seus eixos de atuação incluem metas e mecanismos de monitoramento para a capacitação de profissionais da educação. O foco é prepará-los para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola. Além disso, busca o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, o combate às desigualdades étnico-raciais na educação, o fortalecimento da educação escolar quilombola e a implementação de protocolos para identificar e responder a casos de racismo em escolas públicas e privadas.

O Diagnóstico Equidade 2026 abrange dez eixos fundamentais:

• Fortalecimento do arcabouço legal;
• Formação de gestores e educadores;
• Gestão educacional;
• Materiais didáticos e complementares;
• Currículo;
• Financiamento;
• Indicadores, avaliação e monitoramento;
• Gestão democrática e participação social;
• Educação escolar quilombola;
• Educação escolar indígena.