Comissão de Educação aprova prioridade de recursos para escolas inclusivas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que estabelece prioridade no repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O objetivo é fortalecer as escolas inclusivas, direcionando maior apoio financeiro a instituições que atendem estudantes da educação especial, especialmente aquelas com maiores desafios de acessibilidade e localizadas em municípios de alta vulnerabilidade socioeconômica.

As escolas que serão beneficiadas com essa prioridade no recebimento dos recursos devem atender a critérios específicos. Serão consideradas as unidades que apresentem um maior déficit de acessibilidade, conforme diagnóstico do Ministério da Educação.

Além disso, terão preferência as escolas que atendam a um número elevado de estudantes da educação especial, incluindo indivíduos com transtorno do espectro autista. A localização em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica também será um fator determinante para a priorização.

Alterações no texto original

A versão aprovada pelo colegiado, por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Originalmente, o projeto de lei propunha alterações na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), visando priorizar verbas para escolas que possuíssem salas de recursos multifuncionais.

Confira o texto completo da proposta aprovada

Contudo, o relator Duda Ramos argumentou que o repasse de recursos deveria ser efetuado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola. Este programa, reconhecido por sua eficácia, já direciona verbas federais diretamente às escolas públicas para investimentos em infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações pedagógicas.

“Essa abordagem é a mais alinhada com a estrutura federativa da educação nacional e com os mecanismos de apoio direto já existentes para as unidades escolares”, justificou o deputado Duda Ramos, reforçando a pertinência da mudança.

Fontes de financiamento e próximos passos

O texto aprovado especifica que as despesas decorrentes desta medida serão custeadas por dotações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei