Redução da jornada de trabalho é defendida pelo Ministério da Fazenda para combater desigualdades

Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu na Câmara dos Deputados que a redução da jornada de trabalho é um passo fundamental para mitigar as desigualdades sociais no Brasil e elevar a produtividade nacional.

De acordo com o ministro, embora os setores que utilizam o regime de seis dias de trabalho por um de descanso sejam minoria, essa escala atinge majoritariamente cidadãos negros, com menor escolaridade e rendas mais baixas.

Durigan participou de uma audiência na comissão especial que debate a PEC 221/19. O texto propõe a extinção do modelo 6x1, buscando garantir mais tempo de repouso aos profissionais brasileiros.

Dados apresentados pelo Ministério indicam que entre 60% e 90% das empresas em áreas como construção civil e agronegócio já operam no sistema 5x2. O objetivo da proposta seria padronizar esse avanço para proteger os trabalhadores mais vulneráveis.

“Nossa meta é reduzir esse abismo social, impedindo que a parcela mais pobre e com menos formação da população sofra discriminação em sua realidade laboral”, pontuou o ministro durante o debate.

Impactos econômicos e sociais da medida

Felipe Vella Pateo, pesquisador do Ipea, ressaltou que quem cumpre 44 horas semanais enfrenta desvantagens severas. Enquanto esse grupo recebe cerca de R$ 2,6 mil mensais, trabalhadores com jornada de 40 horas ganham, em média, R$ 6 mil.

O especialista explicou que a mudança elevaria o valor da hora trabalhada. O impacto operacional estimado seria de 3% na agropecuária e de até 5% em setores que empregam mais de 500 mil pessoas.

Contudo, o economista Fábio Pina, da FecomercioSP, manifestou preocupação. Segundo ele, a alteração poderia gerar um custo adicional de R$ 160 bilhões nas folhas de pagamento, pressionando a inflação e o desemprego.

“Poderemos ter um cenário onde empresas repassam custos aos preços ou, em casos mais graves, recorrem a demissões e à informalidade por falta de fôlego financeiro”, alertou Pina.

Eficiência e saúde ocupacional

Por outro lado, o professor José Dari Krein, da Unicamp, citou exemplos como o da Islândia para mostrar que jornadas reduzidas elevam a eficiência. No país nórdico, 51% dos profissionais já trabalham apenas quatro dias por semana.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou que a reforma tributária e a inteligência artificial devem aumentar a produtividade brasileira em 20% na próxima década, justificando a partilha desse ganho com o trabalhador.

“Uma economia não prospera com trabalhadores doentes. Precisamos transferir os ganhos tecnológicos para a qualidade de vida de quem produz”, afirmou o parlamentar mineiro.

Dados do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) corroboram a tese: os gastos previdenciários com auxílio-doença saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 15 bilhões anuais desde 2005, um crescimento muito superior ao do PIB no período.