Setor hoteleiro reage a proposta de horários flexíveis para diárias

Representantes do setor hoteleiro manifestaram forte oposição a um projeto de lei que propõe a criação de três horários distintos para entrada e saída de hóspedes em hotéis, conforme discutido em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). A proposta, conhecida como PL 1639/25, visa oferecer maior flexibilidade aos consumidores, mas gera apreensão quanto a potenciais aumentos de custos operacionais e complexidade jurídica.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e sugere horários de check-in e check-out fixos às 8h, 12h e 18h. Segundo o deputado, a intenção é aprimorar a experiência do cliente, alinhando os horários às suas necessidades específicas.

Entretanto, Henrique Severien, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), argumentou que a medida imporia transformações significativas à rotina dos estabelecimentos. Ele destacou que o modelo proposto diverge das práticas internacionais e poderia resultar em elevação de despesas, implicações trabalhistas e desvantagem competitiva.

“Isso fragmenta a operação hoteleira, quebrando a organização cíclica dos serviços para adotar uma lógica pulverizada de chegadas e partidas”, explicou Severien, alertando para a necessidade de mais pessoal e o risco de atrasos no atendimento.

Severien reconheceu que a flexibilidade é um ponto sensível para alguns viajantes, mas ressaltou que o setor já dispõe de alternativas como early check-in, late check-out, day use e meia-diária, oferecidas conforme a disponibilidade.

Ele enfatizou que a sincronia nos horários de entrada e saída é crucial para a eficiência da limpeza, organização e gestão operacional dos hotéis, um modelo distinto do adotado por estabelecimentos que operam por períodos curtos e sem reserva.

Debate sobre legislação e transparência

Ricardo Rielo, assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), alinhou-se às críticas, apontando que a Lei Geral do Turismo já aborda a temática e que o Ministério do Turismo é o órgão responsável pela regulamentação.

Daniela Saraiva, coordenadora de fiscalização do Ministério do Turismo, mencionou a Portaria 28/25, que busca um equilíbrio entre os direitos do consumidor e a viabilidade econômica dos hotéis, alertando contra a imposição de regras inflexíveis.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Osny da Silva Filho, também ponderou sobre a pertinência de se legislar sobre o assunto.

O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator da proposta, indicou que planeja reformular o texto. O objetivo é aumentar a transparência sobre as opções de flexibilização já existentes, em vez de estabelecer horários rígidos que poderiam gerar litígios.

A ABIH também alertou que a aprovação do projeto pode impulsionar um aumento no volume de ações judiciais contra os estabelecimentos hoteleiros.