Regra do TSE contra bigtechs gera atrito com os Estados Unidos

Os Estados Unidos classificaram como censura uma nova regra do TSE que impede algoritmos de redes sociais de sugerirem perfis de políticos durante o período eleitoral. A única exceção permitida para essa visibilidade ampliada é o impulsionamento pago, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Aprovada em fevereiro de 2024, a diretriz busca impedir que as bigtechs desequilibrem o pleito. Os algoritmos costumam exibir conteúdos com base em critérios internos de cada plataforma, o que levantou preocupações sobre a imparcialidade tecnológica nas disputas democráticas.

Antes da entrada em vigor da Resolução Nº 23.732, a plataforma X notificou os usuários sobre a mudança. A postagem foi republicada por Sarah B. Rogers, alta funcionária do Departamento de Estado dos EUA, que rotulou a determinação como uma censura imposta pelo Brasil.

Em contrapartida, o TSE defende que as exigências visam à prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo. Especialistas em direito eleitoral também classificaram a crítica norte-americana como infundada, ressaltando que a postagem de candidatos segue liberada.

Igualdade na disputa

O cientista político Alexandre Arns Gonzales explicou que a norma tenta combater assimetrias. O objetivo é evitar um tratamento não isonômico entre contas oficiais, garantindo maior equidade na corrida eleitoral brasileira.

O advogado especialista Alberto Rollo reforçou que a decisão está amparada pela Constituição. Para ele, vedar recomendações automatizadas evita o favorecimento artificial de determinados nomes pelas empresas de tecnologia.

Impulsionamento e inteligência artificial

Apesar das restrições orgânicas, o formato pago segue autorizado mediante regras rígidas. Contudo, analistas ponderam que a entrega de anúncios pode variar, exigindo fiscalização contínua sobre a isonomia.

Além disso, as normativas também impõem limites severos ao uso de inteligência artificial. Chatbots e sistemas automatizados estão proibidos de emitir opiniões, ranquear candidatos ou influenciar intenções de voto direta ou indiretamente.