Câmara aprova redução de impostos para combustíveis e outros setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que determina a diminuição de tributos federais incidentes sobre combustíveis como gasolina, etanol e diesel. A proposta recebeu 318 votos favoráveis e 113 contrários no plenário.

O texto segue agora para análise no Senado Federal. A iniciativa busca conter o impacto da alta nos preços do petróleo, impulsionada pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio.

Para cobrir a queda na arrecadação, o governo utilizará os recursos extras obtidos com o encarecimento da commodity. Desde o início do ano, os royalties e participações especiais registraram forte alta.

A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) destacou que a arrecadação federal saltou de R$ 9 bilhões para R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026. O valor representa um salto real superior a 200% no período.

O substitutivo apresentado ampliou os benefícios para além dos derivados de petróleo. A medida incluiu o etanol, fertilizantes e desonerações voltadas para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

Para proteger os biocombustíveis, o texto prevê que a vantagem tributária seja mantida frente aos fósseis. Caso a gasolina tenha corte superior a 30%, a alíquota do etanol zerará.

O governo também destinará R$ 1,2 bilhão em subsídios aos produtores de etanol hidratado. O objetivo é assegurar a competitividade dos preços no mercado interno durante este ano.

Os produtores poderão abater até R$ 750 milhões em débitos tributários com a Receita Federal. O abatimento será proporcional ao volume produzido no ano anterior.

No setor agropecuário, o limite de receita com exportações exigido para suspensão de IBS e CBS caiu de 50% para 30%. A mudança facilita o enquadramento de empresas do ramo.

Entre 2027 e 2031, a União disponibilizará R$ 5 bilhões em créditos fiscais para o setor de fertilizantes. O montante será limitado a R$ 1 bilhão por ano para incentivar a produção nacional.

Insumos destinados à indústria de fertilizantes também terão isenção no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A medida busca baratear a cadeia produtiva local.

Além disso, o projeto contempla investimentos em hospitais inteligentes de alta complexidade. Também foram garantidas facilidades fiscais para a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil.

Articulação política com o governo

A aprovação da matéria foi construída por meio de entendimento entre o Executivo e lideranças parlamentares. Ministérios como Planejamento e Fazenda participaram ativamente das negociações.

Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alinharam as prioridades do esforço concentrado no Palácio da Alvorada.

O encontro também contou com a presença de ministros e líderes governistas. O Congresso retomou as atividades presenciais esta semana após o recesso parlamentar.

*Com informações da Agência Câmara.