Rio de Janeiro oficializa adesão ao Propag e reduz dívida em R$ 40 bilhões

O governo do Rio de Janeiro formalizou nesta segunda-feira (22) sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visando reduzir o estoque da dívida pública fluminense. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A adesão ao novo modelo federal de refinanciamento proporciona um abatimento imediato de R$ 40 bilhões no saldo devedor estadual. O montante total, que antes somava R$ 210,6 bilhões, recuou para R$ 168,5 bilhões após a oficialização do acordo.

Além da redução do estoque, o fluxo de caixa do estado será diretamente beneficiado. A partir de julho, o valor da parcela mensal cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, garantindo maior fôlego financeiro imediato ao tesouro estadual.

O evento contou com a participação do governador em exercício, Ricardo Couto. O Propag surge como uma alternativa estratégica ao antigo Regime de Recuperação Fiscal, oferecendo condições de pagamento mais sustentáveis para as unidades federativas.

Benefícios e contrapartidas do novo regime

O Propag foi estruturado para oferecer alívio financeiro aos estados endividados, mantendo a amortização dos débitos junto à União. Em troca do benefício, os entes federados devem ampliar investimentos em setores sociais prioritários.

Entre as contrapartidas obrigatórias, o Rio de Janeiro deverá garantir aportes específicos em áreas como saúde e educação. O programa permite ainda o alongamento do prazo de quitação, que agora se estende até o ano de 2056.

Uma mudança técnica crucial reside na correção monetária do saldo. A nova dívida será reajustada apenas pelo IPCA, com juros nominais de 0%. No regime anterior, o saldo era indexado pelo IPCA acrescido de uma taxa de 4% ao ano.

Foco em investimentos sociais e equilíbrio fiscal

Durante o anúncio, o presidente Lula classificou a iniciativa como um "acordo civilizatório". Segundo ele, a renegociação cria condições para a União receber os valores devidos enquanto o estado recupera sua capacidade de investir.

Lula enfatizou que os recursos poupados com a redução das parcelas devem ser aplicados com responsabilidade social. O objetivo é assegurar que o capital não seja desperdiçado em gastos improdutivos, focando em demandas cruciais da população.

O governador Ricardo Couto destacou que a mudança possibilitará a prestação de serviços essenciais com maior qualidade. O equilíbrio das contas públicas é visto como um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro.

Para o ano corrente, o compromisso firmado prevê a destinação de, no mínimo, R$ 900 milhões extras para a área social. Em 2025, a previsão de investimento adicional para o setor deve atingir a marca de R$ 2,2 bilhões.