Projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe fim da cobrança de taxas arrecadatórias em corridas de rua

O Projeto de Lei 190/26, em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer novas diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e outros eventos esportivos não formais como importantes instrumentos de promoção da saúde. A proposta, apresentada pela deputada Carla Dickson (PL-RN), proíbe especificamente a cobrança de taxas públicas com finalidade puramente arrecadatória na realização desses eventos, visando desonerar e incentivar a prática esportiva.

A deputada Carla Dickson defende que o objetivo central da medida é eliminar encargos que se mostram incompatíveis com a função social do esporte. Ela ressalta que as corridas de rua, em particular, representam uma atividade física amplamente acessível, democrática e com um vasto alcance populacional, sendo um pilar para a saúde pública.

Conforme o texto do projeto, as ações realizadas por órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, à segurança viária e à saúde pública, durante a execução desses eventos esportivos, serão consideradas deveres intrínsecos do Estado. Apenas será permitida a cobrança de taxas se houver um custo real e comprovado de um serviço público específico e divisível, prestado diretamente ao organizador.

Tramitação legislativa

O Projeto de Lei 190/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados: Saúde; Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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