STF retoma o julgamento sobre uberização nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, em Brasília, o julgamento sobre uberização. A Corte analisa se são válidas as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre entregadores ou motoristas e plataformas de aplicativo.

A análise do tema foi suspensa em 1° de outubro do ano passado, ocasião em que ocorreram as sustentações orais dos advogados das partes. A sessão de hoje marcará o início da apresentação dos votos dos ministros sobre a matéria.

Ações das empresas e argumentos no STF

O plenário debaterá duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF por meio de recursos das empresas Uber e Rappi, que contestam as decisões trabalhistas favoráveis aos prestadores de serviço.

Em sua defesa, a Rappi argumenta que o reconhecimento de relação empregatícia descumpre precedentes da própria Corte. Já a Uber alega atuar como empresa de tecnologia, defendendo que a imposição de vínculo trabalhista altera seu modelo de negócios e fere o princípio da livre iniciativa.

Antes do reinício das deliberações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista formal entre os motoristas e as plataformas digitais.