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Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado o julgamento que definirá a modalidade das eleições para o mandato interino de governador do Rio de Janeiro, se diretas ou indiretas. A sessão está prevista para iniciar às 14h.

A deliberação ocorrerá no âmbito de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que argumenta em favor da eleição popular para a chefia provisória do estado, em oposição à escolha indireta, realizada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Concluída a análise do Supremo, a convocação das eleições para o período transitório ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Alerj. O vencedor dessas eleições ocupará o cargo até o encerramento do ano corrente. O governador eleito em outubro de 2026 assumirá a gestão em janeiro de 2027, para um mandato regular de quatro anos.

Entenda

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decorrência dessa sanção, a corte eleitoral havia estabelecido a realização de eleições indiretas para preencher o mandato interino.

No entanto, o PSD ingressou com um recurso no Supremo, pleiteando a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro abdicou do mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma eventual candidatura ao Senado. Essa ação foi interpretada por muitos como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. O prazo limite para o afastamento do ex-governador era 4 de abril.

A necessidade de uma eleição para o período transitório surge devido à linha sucessória do estado estar comprometida.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha desligou-se da função em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando a posição de vice-governador vaga desde então.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar, que seria o seguinte na ordem de sucessão como presidente da Alerj, teve seu mandato revogado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro, e já se desligou da função. Previamente à cassação, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Assembleia por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, a governadoria do estado é ocupada provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.