Fim da escala 6x1 impulsiona acesso de mulheres ao mercado de trabalho, afirma ministra

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu que o fim da escala de trabalho 6x1, com apenas um dia de folga semanal, é crucial para ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. A pauta, considerada uma "exigência do nosso tempo" para a saúde e as relações familiares, ganha destaque nas manifestações do 1º de Maio e é tema de projetos em análise no Congresso Nacional.

Lopes enfatizou que a mudança permitirá às trabalhadoras dedicar mais tempo à saúde, fortalecer laços familiares e comunitários. "Não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1", afirmou a ministra.

A reivindicação pelo fim da escala 6x1 figura como a principal bandeira nas manifestações dos trabalhadores durante o feriado de 1º de Maio.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil na última quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, após um evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Márcia Lopes detalhou os benefícios esperados com a alteração na jornada.

A discussão sobre a modificação da jornada de trabalho é oportuna, visto que o Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei (PL) 1838/2026. Proposto pelo governo federal, este PL visa reduzir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana sem qualquer diminuição salarial.

O governo Lula solicitou regime de urgência para a tramitação do PL. Até a tarde de quinta-feira (30), o projeto aguardava o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser submetido à análise da Casa.

Além do PL, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam o fim da escala 6x1, estão em tramitação na Câmara. Uma comissão especial para analisar essas matérias foi instaurada pela Casa legislativa na última quarta-feira (29).

Mulheres: as mais impactadas pela escala 6x1

Ao sustentar a posição favorável à abolição da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes foi enfática ao declarar que as mulheres representam o grupo mais afetado pelo modelo de trabalho vigente.

"Não há dúvida disso", reforçou.

A ministra destacou que as mulheres historicamente enfrentam sobrecarga, em parte devido à estrutura "machista" da sociedade.

"Às mulheres, historicamente, foram imputadas duplas e triplas jornadas de trabalho. Além do emprego remunerado, uma parcela significativa de seu tempo é dedicada a atividades não remuneradas", explicou.

"Mesmo após concluir a jornada profissional, elas iniciam outras etapas, como estudos, cuidados com a casa, os filhos e demais afazeres, apesar do cansaço", complementou.

Além de aliviar a sobrecarga feminina, Márcia Lopes vê no fim da escala 6x1 um caminho para aprimorar a empregabilidade das mulheres e diminuir a desigualdade de gênero no ambiente profissional.

"Ao conquistarmos o fim da escala 6x1 e avançarmos na igualdade salarial, as mulheres terão muito mais oportunidades de acessar o trabalho e de alcançar melhores condições", declarou, salientando o impacto positivo para mulheres periféricas e negras.

Cenário da desigualdade salarial

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado na última segunda-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, evidenciou a persistência da desigualdade. Mulheres brasileiras no setor privado com cem ou mais empregados recebem, em média, 21,3% menos que os homens, o que significa que para cada R$ 1.000 pagos a um homem, a mulher recebe R$ 787.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a obrigatoriedade da igualdade salarial entre gêneros para a mesma função. Empresas com cem ou mais funcionários são compelidas a implementar ações que garantam essa paridade, incluindo a transparência na divulgação dos salários.

Impactos positivos esperados

Segundo a ministra das Mulheres, a eliminação da escala com apenas um dia de folga trará benefícios não só para as empresas, com a esperada redução do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), mas também para a economia nacional.

"A medida proporciona mais dignidade e tempo livre, que poderá ser empregado em atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade ou o território, e até mesmo empreender", enumerou.

Estudos divergem sobre o impacto econômico

Diversos estudos buscam quantificar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta prejuízos à competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços.

Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta para um aumento de 21% nos custos da folha salarial e uma pressão inflacionária, com a elevação de preços ao consumidor podendo atingir 13%.

Em contraste, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, sugere que os custos de uma eventual jornada de 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, indicando que o mercado de trabalho teria capacidade de absorver a medida.

Mobilização e pressão popular

Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um fórum que integra a sociedade civil nas discussões governamentais –, revelou à Agência Brasil que grupos femininos já estão se articulando. Elas buscaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

"As mulheres são fortes, mobilizadas e já estão atuando nesse sentido", declarou a ministra.

"Embora existam posicionamentos contrários, o que é inerente à democracia, tenho a impressão de que, muito em breve, conquistaremos mais esse direito no Brasil", concluiu.

As declarações da ministra foram proferidas após sua participação em um evento onde o BNDES anunciou um aporte de R$ 80 milhões. Este recurso será destinado a iniciativas que apoiam mulheres empreendedoras e o "trabalho do cuidado" em regiões periféricas.

Entre os exemplos de iniciativas de cuidado estão as cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e também presente no encontro, o fim da escala 6x1 está diretamente associado à melhoria das condições de vida das mulheres.

"A luta para transformar a situação da escala 6x1 é, em essência, a busca pelo direito ao autocuidado, ao fim de semana e à possibilidade de se cuidar", afirmou Campello.