Supremo Tribunal Federal inicia julgamento histórico sobre o ministro Alexandre de Moraes

Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento para decidir sobre a abertura de investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira.

O plenário analisa um relatório da Polícia Federal que associa Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O documento veio a público em 1º de setembro, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo. O episódio gerou uma crise institucional sem precedentes no tribunal, marcada por divulgações de relatórios e pedidos cruzados de investigação.

A Procuradoria-Geral da República solicitou a anulação do relatório parcial. O órgão aponta irregularidades, alegando que a investigação avançou sem comunicação prévia ao presidente ou ao plenário.

O nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também figura em mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes, conforme apontado pela Polícia Federal durante as apurações.

A Constituição estabelece que compete exclusivamente ao plenário processar e julgar ministros. Contudo, normas internas não detalham os ritos e procedimentos aplicáveis a essa situação específica.

Antes de avaliar o mérito do relatório, os magistrados precisam resolver questões preliminares. Entre elas, define-se o quórum necessário para a votação na sessão desta terça-feira.

O ministro Dias Toffoli declarou suspeição em abril para atuar em casos do Banco Master. Ele havia sido o relator original da Operação Compliance Zero no tribunal superior.

Entenda o caso

O relatório expõe dezenas de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes. Os registros sugerem proximidade entre o ex-banqueiro e o magistrado.

Em um trecho, Vorcaro menciona o envio de um contrato milionário envolvendo o escritório da esposa do ministro. Em outro, busca dados sobre uma operação policial iminente.

A defesa do ministro refutou as irregularidades em manifestação recente. A nota classificou o relatório policial como uma peça inteiramente ilegal e inconstitucional.

Rito processual

O presidente Edson Fachin abriu a sessão com os cumprimentos regimentais aos demais integrantes da Corte presentes no plenário.

Na sequência, o processo foi chamado para apreciação formal, com a leitura do relatório detalhado sobre o caso em pauta.

A palavra foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para manifestação, abrindo espaço para os votos dos ministros.