Universidades federais terão fomento para cursos gratuitos de Libras a famílias de pessoas com deficiência auditiva

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa fomentar a oferta de cursos gratuitos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. A iniciativa prioriza o acesso para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, buscando suprir barreiras comunicacionais. Adicionalmente, o texto institui o Selo de Inclusão, a ser concedido a empresas que incentivem seus colaboradores a participar desses cursos.

Esta proposta de fomento a cursos de Libras integra e reforça a Lei 10.436/02, que estabeleceu o reconhecimento oficial da Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, promovendo a inclusão linguística.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, originado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A versão inicial concentrava-se em famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva e já previa a criação do programa de capacitação.

Ação concreta para inclusão familiar

Duda Ramos destacou que a proposta representa uma ação efetiva para eliminar as barreiras de comunicação que afetam a inclusão de crianças com deficiência auditiva em suas famílias. Ele ressaltou que a oferta de cursos de extensão em Libras para pais e responsáveis contribui significativamente para o aprendizado precoce da língua por parte das próprias crianças.

O relator também explicou que as alterações foram necessárias para evitar que o texto original pudesse interferir na autonomia universitária, garantindo assim a compatibilidade com a estrutura das instituições de ensino.

Próximos passos legislativos

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.

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