Prefeitura rebate polêmica sobre contrato de R$ 12 milhões e afirma que gasto real é inferior à metade do valor estimado

A repercussão em torno do contrato estimado em R$ 12 milhões firmado pela Prefeitura de Cajazeiras para serviços de limpeza, conservação e manutenção urbana ganhou um novo capítulo após o subsecretário Fernando Antônio apresentar esclarecimentos sobre o modelo de contratação adotado pela administração municipal.

Segundo o gestor, parte da polêmica decorre da interpretação do valor global previsto no processo licitatório como se ele correspondesse ao montante que será obrigatoriamente desembolsado pela Prefeitura. A explicação da gestão é que o contrato funciona com um valor máximo estimado, estabelecido para garantir a execução dos serviços ao longo da vigência contratual, sem significar que todo esse recurso será efetivamente utilizado.

O subsecretário afirma que o município abandonou o antigo sistema baseado na remuneração por postos fixos de trabalho e passou a adotar um modelo de pagamento por demanda executada. Na prática, a remuneração ocorre de acordo com as horas efetivamente trabalhadas e os serviços prestados, reduzindo custos quando a necessidade operacional é menor.

Segundo a gestão municipal, o valor de R$ 12 milhões representa apenas o teto contratual, enquanto o desembolso depende exclusivamente da execução dos serviços ao longo da vigência do contrato.

Como argumento para sustentar essa tese, Fernando Antônio informa que, durante os seis primeiros meses de execução contratual, a Prefeitura desembolsou aproximadamente R$ 2 milhões. Mantido esse ritmo, a projeção apresentada pela administração indica que o gasto anual poderá variar entre R$ 4 milhões e R$ 6 milhões, percentual significativamente inferior ao limite previsto no contrato e, segundo ele, abaixo dos custos registrados em administrações anteriores, que teriam alcançado aproximadamente R$ 10 milhões anuais.

Outro ponto questionado nas redes sociais envolve a presença das funções de pedreiro e servente na documentação do processo licitatório. Sobre esse aspecto, o subsecretário sustenta que essas nomenclaturas aparecem exclusivamente como referências técnicas utilizadas na composição dos custos previstos em planilhas orçamentárias, servindo como base para cálculo da remuneração de cargos como Auxiliar de Conservação e Agente Operacional.

De acordo com a justificativa apresentada, isso não significa que a Prefeitura tenha contratado profissionais dessas categorias para desempenhar funções diferentes daquelas previstas no objeto do contrato, mas sim que os parâmetros adotados seguem metodologias de precificação utilizadas em processos licitatórios.

A administração municipal também destaca que toda a documentação referente ao contrato permanece disponível para fiscalização pelos órgãos de controle e afirma manter tranquilidade quanto à legalidade do procedimento. O posicionamento busca responder às críticas que circularam nas redes sociais e em debates públicos sobre o tema.

O episódio evidencia como a interpretação de contratos administrativos pode gerar divergências quando o valor global estimado é confundido com a despesa efetivamente executada. Enquanto críticas apontam o montante previsto como elevado, a gestão sustenta que o indicador relevante para avaliação da economicidade é o valor efetivamente pago ao longo da execução contratual.