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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, exigiu nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos acerca dos problemas técnicos detectados no equipamento de monitoramento de Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom.
A determinação ocorreu após uma solicitação formal da Procuradoria-Geral da República, que busca entender se a interrupção no sinal do dispositivo é fruto de instabilidades técnicas ou de uma eventual violação da peça. As autoridades penitenciárias têm o prazo de cinco dias para responder.
Histórico da condenação e medidas cautelares
A cabeleireira recebeu uma condenação de 14 anos de reclusão devido ao seu envolvimento nos atos golpistas de 2023. Na ocasião, ela utilizou um batom para grafitar a frase "Perdeu, mané" no monumento A Justiça, localizado na praça em frente à sede do tribunal em Brasília.
Desde março do ano anterior, a ré cumpre pena em regime domiciliar na cidade paulista de Paulínia. Além do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, ela está proibida de acessar plataformas digitais e de manter comunicação com quaisquer outros investigados, sob pena de regressão para o regime fechado.
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