Forças de segurança do Rio de Janeiro passam a realizar recadastramento obrigatório de armas

As forças de segurança do Rio de Janeiro iniciaram nesta segunda-feira (27) um recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito, com foco em fuzis, carabinas e submetralhadoras sob a custódia de entidades públicas, pessoas físicas e jurídicas, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.

O objetivo central da iniciativa é reforçar a governança e o monitoramento do armamento proveniente das polícias Militar e Civil. Por meio desse processo, órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Rio, terão acesso a dados atualizados, incluindo a identificação dos responsáveis pela cautela e quem assinou as autorizações.

Prazos e relatórios exigidos

Conforme estabelecido no decreto, as corporações dispõem de um prazo de 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um balanço completo.

Esse relatório deve detalhar a quantidade de fuzis, carabinas e submetralhadoras recadastradas ou recolhidas, além de apontar eventuais irregularidades e as medidas corretivas aplicadas.

As instituições também deverão apresentar um plano para a realização periódica desse controle de armamento.

Contexto da medida

A determinação ocorre após um recente desdobramento no estado. No dia 7 deste mês, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) durante uma operação contra lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.

Na ocasião, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, os agentes localizaram um fuzil calibre 556 no interior do veículo utilizado por ele.