Alexandre de Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a transição para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, ela recebeu condenação de 14 anos de reclusão devido ao seu envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

A ré ficou amplamente conhecida após utilizar um batom para escrever a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio principal da Suprema Corte, em Brasília.

Apesar da nova fase da pena, a magistratura determinou que ela permaneça em prisão domiciliar por ter filhos menores sob sua responsabilidade. Com a decisão, a condenada ganha o direito de deixar a residência durante o período diurno.

O cumprimento da sanção penal teve início formal em setembro de 2025, período em que ela já cumpria medidas cautelares em casa após preventiva anterior.

Detalhes da condenação

A Primeira Turma do STF condenou a cabeleireira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão colegiada teve placar de 4 a 1.

O pedido de progressão havia sido protocolado pela defesa em maio. Na ocasião, os defensores também solicitaram a aplicação da Lei da Dosimetria ao processo.

A referida lei foi criada pelo Congresso para recalcular penas dos envolvidos nos ataques, mas teve seus efeitos suspensos por ordem de Alexandre de Moraes. A suspensão permanece vigente até análise definitiva pelo plenário do STF.

Contexto dos atos de janeiro

Durante a data de 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as instalações dos Três Poderes na capital federal. O edifício do STF sofreu danos severos em sua estrutura e plenário.