Alexandre de Moraes emite mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Atualmente, o político encontra-se nos Estados Unidos.

A decisão judicial foi tomada após o ministro determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo. O caso está relacionado a manobras sobre o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.

Como medida cautelar adicional, o magistrado também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. O trânsito em julgado da ação penal foi decretado, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos.

Contexto da condenação

A Primeira Turma do Supremo já havia rejeitado, no mês passado, um recurso da DPU que tentava anular a condenação. Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular, foi representado pelo órgão público.

O colegiado acompanhou o entendimento da PGR, concluindo que houve articulação para que os Estados Unidos aplicassem sanções econômicas contra o Brasil. O objetivo, segundo a Corte, seria evitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofresse condenações em processos sobre a trama golpista.

Embora a ordem de prisão tenha sido emitida, o cumprimento da pena é improvável enquanto o ex-deputado permanecer no exterior. A proximidade de Eduardo com Donald Trump torna um eventual pedido de extradição pouco viável no cenário político atual.