Assinatura digital e lacração blindam os sistemas eleitorais contra alterações

Para assegurar a transparência do pleito, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer modificação nos softwares das urnas eletrônicas após sua conclusão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme detalhou o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, nem mesmo a Justiça Eleitoral pode alterar os programas sem convocar um novo evento público com entidades fiscalizadoras.

O procedimento, que acontece historicamente entre agosto e setembro, encerra o ciclo de desenvolvimento dos softwares da eleição. Durante o ato, autoridades e auditores externos assinam os programas eletronicamente, tornando-os definitivos.

Segundo o secretário, após a assinatura, a alteração dos sistemas torna-se inviável. Qualquer ajuste posterior exigiria refazer todo o processo solene na presença dos fiscais credenciados.

Mecanismos de verificação e checagem contínua

A proteção dos dados e programas é monitorada em diversas etapas que antecedem a votação. Na fase de preparação das urnas, partidos e entidades verificam se os softwares instalados correspondem aos arquivos lacrados.

A conferência prossegue no dia do pleito direto nas seções eleitorais, onde os juízes confirmam a autenticidade do sistema operacional de cada equipamento antes do início da coleta de votos.

Protocolos de checagem equivalentes são aplicados nos dispositivos transmissores de boletins e nos servidores centrais do TSE.

Auditoria prática via Teste de Integridade

Outro instrumento de fiscalização destacado é o Teste de Integridade, aplicado continuamente desde 2002 para validar o funcionamento das urnas.

Na véspera do pleito, equipamentos são sorteados publicamente e levados a um ambiente controlado. No dia da votação, essas urnas recebem votos simulados sob a supervisão de uma auditoria privada contratada.

Ao término do horário de votação, o resultado apurado pelas urnas eletrônicas é confrontado com os registros em papel emitidos pela equipe de teste.

Valente reforçou que, em mais de vinte anos de aplicação do teste, jamais foi registrada divergência entre a votação simulada e o relatório do equipamento.

"O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro", concluiu o secretário.