Ativistas debatem deportações em massa dos EUA e aprimoramento do acolhimento de migrantes na Câmara dos Deputados

Em uma recente audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ativistas de causas humanitárias, parlamentares e membros da sociedade civil expressaram severas críticas às deportações em massa promovidas pelos Estados Unidos e às deficiências no acolhimento de migrantes no Brasil. O encontro teve como objetivo principal debater e propor soluções para os crescentes desafios enfrentados por essas populações.

A realização desta audiência é um desdobramento direto da mobilização internacional de parlamentares e da sociedade civil, que, em março, participaram ativamente da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania.

Bárbara Corrales, membro do comitê da jornada em São Paulo, destacou que o movimento ganhou força diante da atuação truculenta do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos (ICE). Ela ressaltou que, em apenas cinco dias na semana anterior, agentes do ICE detiveram cerca de 10 mil pessoas, caracterizando a ação como uma forma de "opressão social" e "guerra", além da convencional com "bombas".

Ainda segundo Corrales, o governo de Donald Trump, apesar das intensas manifestações populares nos Estados Unidos sob o lema “No kings, no ICE, no war”, não apenas manteve as políticas de deportações em massa como também incrementou o orçamento do ICE em 70 bilhões de dólares.

Dados apresentados revelam que, entre janeiro de 2025 e junho do ano corrente, aproximadamente 600 mil indivíduos foram deportados, incluindo 4,6 mil brasileiros. No mesmo período, cerca de 60 mil pessoas de diversas nacionalidades foram detidas, sendo que 70% delas não possuíam antecedentes criminais.

A situação dos brasileiros nos EUA

De Boston, Massachusetts, Heloísa Galvão, organizadora do Grupo Mulher Brasileira, descreveu a "catástrofe" vivenciada pelos migrantes brasileiros nos EUA. Ela denunciou um governo que "coloca em risco a vida das pessoas, uns contra os outros e alimenta o ódio", resultando em "medo" e "pavor" na comunidade, com relatos diários de brasileiros detidos.

Conforme estimativas dos ativistas, cerca de 17 mil brasileiros enfrentam detenções prolongadas e significativas barreiras para exercer sua defesa legal nos Estados Unidos.

Carlota Ramos, diplomata da Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério de Relações Exteriores, explicou que o Brasil aborda a questão migratória pautado em princípios como a não criminalização da migração, a proteção dos direitos de migrantes e refugiados, e a integração socioeconômica.

Ela enfatizou que, em um cenário global de "recrudescimento de discursos anti-imigração, endurecimento de políticas migratórias e crescente erosão de mecanismos internacionais de proteção", o Brasil busca ser uma "voz dissonante", defendendo soluções fundamentadas em direitos humanos, cooperação internacional e não discriminação.

Entre as iniciativas brasileiras, Carlota Ramos mencionou a Operação Acolhida, focada na assistência a venezuelanos, e o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PlaNaMigra), formalizado em junho.

Demandas por ações e recursos

O deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos organizadores da audiência, defendeu o fortalecimento do Programa Aqui é Brasil. Lançado no ano anterior, o programa visa à reintegração de brasileiros que foram repatriados de forma compulsória.

Falcão lamentou o "baixo orçamento" do programa, apesar da "boa vontade", e argumentou que mais de 5 mil famílias deportadas violentamente necessitam de acolhimento, moradia, acesso a benefícios sociais e reinserção no mercado de trabalho. "Nós não queremos muros, queremos horizontes", afirmou o parlamentar.

Adicionalmente, Rui Falcão propôs a formação de uma delegação multipartidária de parlamentares, com o objetivo de inspecionar a situação dos brasileiros detidos nos Estados Unidos.

Os desafios dos migrantes no Brasil

Durante o debate, migrantes residentes no Brasil compartilharam suas experiências, destacando desafios como racismo, xenofobia, condições de trabalho precárias, separação familiar e o constante temor de deportação e violência institucional.

Constance Salawe, nigeriana e integrante do Conselho Municipal do Migrante de São Paulo, reconheceu a legislação migratória brasileira como uma das mais avançadas globalmente, mas enfatizou a necessidade de sua plena implementação.

Ela declarou que "nós, imigrantes, não somos um problema a ser resolvido, mas parte da solução". Salawe listou contribuições como trabalho, empreendedorismo, produção de conhecimento, cuidado com pessoas, enriquecimento cultural e a construção de um "Brasil mais diverso, mais forte e mais humano".

Para Constance Salawe, "migrar não é apenas mudar de território, é reconstruir uma vida".

O deputado Reimont (PT-RJ), outro organizador do debate, defendeu que "fronteiras administrativas não podem impedir o livre deslocamento das pessoas".

A deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a criação de um observatório para monitorar a situação dos migrantes e uma moção de repúdio da comissão contra a política anti-imigratória do ex-presidente Trump.

Muna Muhammad Obdeh, palestina, citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como base para sua reconstrução de vida no Brasil. Residente no país desde 1992, ela afirmou que pesquisa, estuda e orienta estudantes sobre a temática, sempre sob a ótica dos direitos humanos e da dignidade.

Professora de saúde coletiva na Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Obdeh participou do debate representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).