Comissão aprova projeto para incluir salas sensoriais em aeroportos para passageiros neurodivergentes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que impõe aos grandes aeroportos do Brasil a instalação de salas multissensoriais e de acomodação, visando oferecer um ambiente mais acolhedor a passageiros neurodivergentes. Esta medida busca ampliar a acessibilidade e mitigar o estresse em ambientes de grande fluxo.

Essa exigência se aplicará a terminais aéreos, tanto internacionais quanto domésticos, que registrem um fluxo anual superior a 1 milhão de pessoas. O objetivo central é diminuir consideravelmente o estresse e o desconforto que passageiros neurodivergentes podem experienciar em locais de alta movimentação.

Detalhamento das medidas aprovadas

O texto que recebeu aprovação é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), referente ao Projeto de Lei 949/25, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP). Uma alteração importante feita pelo relator foi a decisão de modificar diretamente o Código Brasileiro de Aeronáutica, em vez de propor uma legislação autônoma, como inicialmente previsto.

Além disso, o substitutivo prevê que os contratos de concessão aeroportuária vigentes deverão ser revisados para incorporar essa nova exigência, garantindo sua aplicação efetiva.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será a responsável por estabelecer os requisitos técnicos e operacionais específicos para a implementação e funcionamento dessas salas sensoriais.

Conforme destacado em seu parecer, o deputado Rubens Otoni afirmou que "os espaços sensoriais adequados possuem um grande potencial para mitigar riscos e expandir a acessibilidade no setor de transporte aéreo."

O deputado Josenildo ressaltou que esta iniciativa se alinha perfeitamente com os objetivos do Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Próximas etapas do projeto

A proposta legislativa seguirá agora para análise em caráter conclusivo por outras comissões importantes da Câmara: as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.