BRB altera regras para permitir aportes parciais no aumento de capital

O Banco de Brasília (BRB) implementou uma alteração significativa em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa medida, anunciada nesta quarta-feira (27), permitirá homologações intermediárias de valores internalizados, com um limite de R$ 8,8 bilhões, aguardando a posterior autorização do Banco Central.

"Este novo formato possibilita que os montantes investidos comecem a gerar impacto no capital da instituição de maneira progressiva, sem comprometer as fases seguintes do processo", explicou o banco estatal em comunicado.

Anteriormente, a instituição financeira necessitava aguardar a conclusão integral do ciclo de captação de fundos antes de obter a aprovação definitiva do Banco Central.

Em abril, os acionistas do BRB já haviam aprovado a proposta de aumento de capital da instituição. O Governo do Distrito Federal (GDF), seu acionista majoritário com 53,7% das ações, endossou a medida. O banco está autorizado a emitir ações ordinárias e preferenciais, com um teto de R$ 8,81 bilhões. O valor de emissão de cada ação no mercado, para subscrição privada, foi fixado em R$ 5,36.

Com a efetivação dessa medida, projeta-se que o capital social do banco, atualmente em R$ 2,344 bilhões, alcance um patamar mínimo de R$ 2,88 bilhões. O valor máximo estimado pode chegar a R$ 11,16 bilhões.

Adicionalmente, foi estendido o prazo para a aquisição de novas ações por acionistas existentes. O BRB comunicou que, "com o propósito de salvaguardar o direito de todos os acionistas, quer optem ou não por exercer o direito de preferência, o período de exercício foi dilatado até 3 de junho".

Crise institucional

Fundado em 1964, o BRB atravessa uma crise institucional de magnitude inédita. A deflagração da primeira etapa da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, revelou pela Polícia Federal um complexo esquema de fraudes financeiras. Isso tornou público o prejuízo bilionário sofrido pelo BRB na aquisição de ativos podres — títulos com baixa probabilidade de pagamento — do Banco Master.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por fraudes financeiras que somam bilhões. As ramificações dessa apuração culminaram no afastamento e na prisão de Paulo Henrique Costa (PHC), ex-presidente do BRB, que é suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para concretizar a transação.

A extensão exata do prejuízo causado ao BRB permanece incerta, visto que o banco ainda não submeteu suas atualizações contábeis periódicas e mandatórias ao Banco Central. O prazo legal para essa entrega era 31 de março, mas foi postergado devido à não publicação das demonstrações financeiras da instituição.

Contudo, estima-se que o prejuízo do BRB possa ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões.

Empréstimo

O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo federal tem a obrigação de prestar socorro ao BRB. O ministro Luiz Fux atua como relator do processo. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de uma audiência na Corte para discutir o assunto.

Por meio dessa ação, o GDF busca obter a aprovação para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, em negociação com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega bancos públicos e privados. Para viabilizar a operação, o governo distrital solicita ao Supremo que determine ao Tesouro Nacional a revisão da nota de crédito do GDF, permitindo assim a concretização do empréstimo junto ao FGC.

O aumento de capital e a reestruturação das finanças do BRB são medidas cruciais. Elas são indispensáveis para que o banco atenda às exigências regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações, especialmente após as fraudes reveladas pelas investigações da Operação Compliance Zero.

Na última terça-feira (26), após uma nova audiência de conciliação no STF, Dario Durigan declarou que o governo distrital apresentará contragarantias para o empréstimo. Em caso de inadimplência por parte do GDF, haverá desconto nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), verbas transferidas mensalmente pela União.