Calendário especial pode acelerar votação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que o requerimento para instituir um calendário especial de votação da PEC do fim da escala 6x1 atingiu o número necessário de assinaturas.

Com essa medida, a proposta poderá ser avaliada em dois turnos logo nesta quarta-feira (14), caso o plenário aprove a tramitação acelerada.

Durante o encerramento da sessão deliberativa, Alcolumbre confirmou que o quórum regimental foi alcançado.

Dessa forma, os parlamentares poderão apreciar o regime especial já na tarde da próxima sessão.

A PEC 221, de 2019, estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana.

O projeto não prevê redução salarial e diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

O texto conta com uma regra de transição total estipulada em 14 meses.

O regimento interno exige cinco sessões antes do primeiro turno, que já estava agendado para esta quarta-feira.

Contudo, a aprovação do requerimento especial pode eliminar o intervalo de três sessões exigido para o segundo turno.

Para ser aprovada, a matéria exige o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O texto avaliado é idêntico ao que passou pela Câmara dos Deputados em maio.

Se aprovada sem alterações, a proposta seguirá direto para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda para o trabalhador

O projeto substitui a jornada máxima de 44 horas por um modelo de 40 horas semanais.

As empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5x2 e o limite de 42 horas.

Após mais 12 meses, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais.

A PEC preserva negociações coletivas e prevê regras específicas para profissionais com ensino superior e altos salários.