Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei no Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente requerimentos de urgência para oito projetos de lei. Com essa decisão, as propostas ganham celeridade e poderão ser avaliadas diretamente no Plenário, dispensando a análise prévia nas comissões temáticas.

Abaixo estão listadas as matérias que tiveram o trâmite acelerado na Casa:

PL 1381/26, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), que institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.

PL 3220/25, do Poder Executivo, que cria o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

PL 888/25, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), focado na transparência e proporcionalidade da cobrança de taxas do Ecad.

PL 252/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que veda a aplicação de cláusula de barreira em concursos públicos efetivos.

PL 79/20, originário do Senado, que direciona contribuições compulsórias do setor de transporte para o Sest-Senat.

PL 3998/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), que valida gastos com saúde visual e terapias para alunos neurodivergentes como despesas educacionais.

PL 3716/26, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que estabelece o rateio de custos elétricos entre geradores e usuários finais.

PL 5538/26, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que insere a prevenção ao suicídio e cuidados com a saúde mental nas diretrizes de trabalho.

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