A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3220/19, originado no Senado, que estabelece novas regras para a utilização de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicação.

A iniciativa também autoriza a Aneel e a Anatel a estabelecerem convênios com prefeituras municipais.

O objetivo é fiscalizar de maneira mais eficiente as concessões de instalações e a prestação de serviços nas redes compartilhadas.

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Câmara aprova projeto de lei para uso compartilhado de postes

De acordo com a proposta em pauta, a administração da infraestrutura aérea fica sob responsabilidade exclusiva da empresa distribuidora de energia que detém o ativo.

Acompanhe a sessão ao vivo

Mais atualizações sobre a tramitação serão divulgadas em breve.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072
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