Câmara aprova mudança em cargos na justiça do trabalho de goiás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto que reestrutura vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, localizado em Goiás. A medida transforma postos ociosos de juiz substituto em funções de desembargador.

O Projeto de Lei 4921/26, originado no Tribunal Superior do Trabalho, prevê a conversão de sete vagas vagas em quatro postos na segunda instância do tribunal regional goiano.

As sobras de recursos financeiros obtidas com essa reestruturação vão viabilizar a criação de novas funções comissionadas e cargos administrativos na instituição.

Segundo informações oficiais apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, a reorganização administrativa não provocará impacto orçamentário extra para os cofres públicos do órgão.

A votação em Plenário teve como base o parecer positivo apresentado pela relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO), garantindo o avanço rápido da pauta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei