Justiça concede medidas protetivas à prefeita Corrinha Delfino contra o ex-prefeito José Aldemir

A Justiça da Paraíba concedeu medidas protetivas de urgência em favor da prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida como Corrinha Delfino, em procedimento que tem como requerido o ex-prefeito José Aldemir Meireles de Almeida. A decisão foi assinada eletronicamente em 13 de novembro de 2026 pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, do Núcleo de Justiça 4.0 de Violência Doméstica.

Conforme o documento judicial, José Aldemir deverá manter distância mínima de 500 metros da prefeita, de seus familiares e das testemunhas do caso. Também está proibido de manter contato com essas pessoas por qualquer meio, incluindo ligações telefônicas, aplicativos de mensagens, redes sociais, e-mail ou por intermédio de terceiros.

A decisão determina ainda que o ex-prefeito não frequente a residência da gestora, seu local de trabalho e outros espaços de convivência habitual.

Entenda a origem do pedido

De acordo com os autos, o pedido de medidas protetivas foi formulado pela autoridade policial da Delegacia de Polícia Civil de Cajazeiras, após registro de ocorrência e declarações prestadas pela prefeita.

O procedimento menciona um vídeo publicado no canal TV Diário do Sertão, na plataforma YouTube, no qual teriam sido utilizadas expressões depreciativas contra Corrinha Delfino, entre elas “bipolar”, “esquizofrênico”, “oligofrênico” e “psicopata”. O documento registra que o conteúdo foi posteriormente removido da plataforma.

Na fundamentação, o magistrado considerou que as manifestações ultrapassaram os limites do dissenso político e apresentaram conteúdo depreciativo e humilhante, com potencial de atingir a honra e a integridade psicológica da prefeita.

A decisão também aborda a proteção contra a violência política de gênero, com referência à Lei Maria da Penha, à Lei nº 14.192/2021 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação das medidas protetivas em situações de violência contra a mulher baseada no gênero.

Justiça determina proibição de novas manifestações ofensivas

Além da distância mínima e da proibição de contato, o magistrado determinou que José Aldemir se abstenha de proferir ofensas, divulgar vídeos ou fazer declarações depreciativas contra Corrinha Delfino em qualquer meio de comunicação, incluindo rádio, televisão e redes sociais.

As medidas foram concedidas por prazo indeterminado, permanecendo em vigor enquanto perdurar a situação de risco reconhecida pela Justiça.

Descumprimento pode resultar em prisão preventiva

O documento determina que o ex-prefeito seja intimado para cumprir imediatamente as medidas. O magistrado também advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar na decretação de prisão preventiva e na responsabilização pelo crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006.

A decisão prevê ainda comunicação ao Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

A medida tem caráter protetivo e cautelar. O documento analisado trata da concessão das medidas de urgência, não representando, por si só, uma condenação criminal definitiva do requerido.

A íntegra da decisão judicial está disponível no documento anexado a esta publicação.

FONTE DOCUMENTAL: Decisão judicial – Processo nº 0806678-91.2026.8.15.0131.