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O avanço da pirataria nos mercados de bebidas e cigarros está diretamente ligado à elevada carga tributária, à fiscalização ineficaz e à brandura das punições legais. A análise foi apresentada por especialistas e representantes do setor produtivo durante audiência na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (17).
Samuel Rivero, da Firjan, destacou que as perdas causadas por produtos irregulares atingiram R$ 473 bilhões em 2025. Esse montante representa cerca de 4% do PIB nacional, superando a economia de diversos estados brasileiros. Segundo o especialista, o impacto negativo se estende à geração de empregos, com a perda de quase 370 mil vagas formais em setores afetados pela concorrência desleal.
Desafios no orçamento e tributação
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a insuficiência de recursos para o combate ao crime organizado. Ele ressaltou que o orçamento anual do Ministério da Justiça, de R$ 28,5 bilhões, é desproporcional diante do poder financeiro das organizações criminosas que operam no mercado paralelo.
A carga tributária também foi apontada como um fator decisivo. Edson Vismona, presidente do Etco, explicou que o alto custo dos produtos legalizados empurra o consumidor para a alternativa ilegal. Esse cenário é agravado pela alta rentabilidade e pelo baixo risco percebido pelos criminosos.
Impacto no setor de tabaco
Edmilson Alves, da Abifumo, apresentou dados alarmantes sobre o setor de tabaco. O mercado clandestino, que representava 57% do total em 2019, saltou para 93% em 2026. Segundo Alves, a rentabilidade do comércio ilícito de cigarros já supera a de entorpecentes como a cocaína, devido à menor severidade das penas.
Para Eduardo Cidade, da ABBD, a impunidade é um motor do crime. Ele defende a aprovação do PL 5807/25, que endurece as penalidades para falsificadores e torna a posse de insumos para fraude um crime mais rigorosamente punido.
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