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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui um programa voltado ao fortalecimento e à criação dos conselhos municipais de meio ambiente e mudanças do clima. A iniciativa busca descentralizar o planejamento sustentável e ampliar o engajamento da sociedade civil nas decisões locais.
O plano prevê a sustentabilidade das atividades econômicas sob responsabilidade das prefeituras. Entre os eixos centrais estão a redução da emissão de gases de efeito estufa e a formulação de estratégias de adaptação às transformações climáticas.
Objetivos e inclusão social
Caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) regulamentar a medida. As diretrizes contemplam a paridade de gênero, a diversidade racial e a inclusão de jovens de 15 a 30 anos. O texto também prevê prioridade para populações vulneráveis, povos indígenas e comunidades tradicionais.
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 2634/25, de autoria do deputado Ivan Valente (SP). O relatório incorporou mecanismos para incentivar a transversalidade na atuação do Executivo municipal.
Desigualdade e gestão urbana
Segundo Alencar, em um país onde 87% das pessoas vivem em cidades, o planejamento inadequado acentua vulnerabilidades. Já Valente ressaltou que 21% dos municípios brasileiros ainda não dispõem desses órgãos, fundamentais para a governança local.
Próximas etapas
A matéria segue em análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.
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