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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que o projeto de ajuste fiscal não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação. A proposta visa abrir espaço no Orçamento para cobrir compromissos do governo federal e manter subsídios aos combustíveis.

Impacto orçamentário e metas fiscais

A medida busca reformular o arcabouço fiscal para reforçar a gestão das contas públicas. Segundo estimativas do governo, o Projeto de Lei Complementar 299/26 pode gerar um ganho fiscal de até R$ 56,1 bilhões em 2027, prevendo contingenciamentos para cumprir o centro da meta.

Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027

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Segundo Pimenta, o texto abre espaço financeiro para despesas prioritárias assumidas durante a campanha eleitoral. Entre as iniciativas contempladas estão o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.

Subsídios aos combustíveis e garantias sociais

A proposta também busca sustentar a subvenção aos preços da gasolina e do diesel, custeada em cerca de R$ 15 bilhões mensais pelo Executivo. Esse mecanismo é financiado por uma arrecadação temporária proveniente do imposto de exportação sobre o petróleo.

O parlamentar negou que haja redução de verbas sociais oriundas do petróleo e gás natural. Ele também rebatendo rumores de que o projeto afetaria o reajuste do salário mínimo ou os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esclarecimento a parlamentares

Ao contestar acusações de estelionato eleitoral dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Pimenta reforçou que o diálogo com os deputados continuará. O objetivo é responder às dúvidas técnicas e consolidar o apoio à matéria durante a votação no Congresso.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072