Câmara aprova proposta para reforçar a proteção a crianças indígenas e quilombolas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria diretrizes para prevenir e enfrentar a violência contra crianças indígenas e quilombolas. A medida busca mitigar fatores de risco e garantir assistência adaptada às comunidades vulneráveis.

O texto aceito é o substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), elaborado para o Projeto de Lei 3709/24, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). A nova versão consolidou sugestões de comissões dedicadas aos direitos humanos, assistência social e proteção à família.

Atendimento especializado e o Plano Raízes Seguras

A proposta institui o Plano Raízes Seguras por meio de alterações diretas na Lei 13.431/17, legislação que atualmente rege o sistema de garantia de direitos de jovens vítimas ou testemunhas de violência.

O objetivo é combater os fatores estruturais causadores da violência, tais como disputas fundiárias, degradação do meio ambiente, exploração econômica ilegal e episódios de deslocamento forçado que afetam povos tradicionais.

Conforme destacou a relatora, os serviços públicos de proteção serão adequados para respeitar rigorosamente os costumes, idiomas e tradições locais. Segundo Juliana Cardoso, a legislação vigente possui um caráter genérico que não atende plenamente as especificidades desses grupos.

Próximos passos no Congresso

A matéria tramita em caráter conclusivo e será avaliada a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o projeto se converta em lei, ainda precisará da aprovação final da Câmara e do Senado.

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