Câmara avança com projeto que amplia direitos dos autistas na fase adulta

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5538/26, iniciativa que visa fortalecer os direitos dos autistas nas fases da adolescência e vida adulta em todo o Brasil. A proposta amplia o foco de assistência pública para incluir inserção no mercado de trabalho, suporte à saúde mental e estratégias de prevenção do suicídio.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a matéria altera a Lei Berenice Piana. O novo texto denomina a futura legislação como Lei Fernanda Fialho, prestando homenagem à ativista reconhecida pela defesa de mulheres com diagnóstico tardio de autismo e mães atípicas.

Segundo Ribeiro, a maioria das iniciativas públicas se restringe aos primeiros anos de vida. O parlamentar ressalta que, ao alcançar a juventude ou a fase adulta, os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista enfrentam uma escassez severa de serviços especializados e acolhimento direcionado.

Canais adaptados e suporte emocional

Entre as medidas propostas pelo texto estão a criação de canais adaptados de apoio emocional, incluindo atendimento via chat ou texto para evitar sobrecarga sensorial de chamadas telefônicas. Além disso, prevê-se a capacitação constante de equipes de saúde e assistência social.

A proposta estabelece campanhas educativas intensificadas entre 10 de setembro e 10 de outubro. Essas ações ocorrerão de forma integrada entre União, estados, municípios e DF, alinhando-se à Lei 13.819/19, que rege a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Tramitação na Câmara

Devido à recente aprovação do regime de urgência, a matéria segue direto para análise no Plenário, sem a necessidade de avaliação prévia nas comissões temáticas da casa.

Para se tornar lei efetiva, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei na Casa Legislativa.