Comissão debate proposta de maioridade penal em duas audiências

A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza nesta semana duas audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que discute a redução da maioridade penal e civil para 16 anos, por meio da PEC 32/15.

Os encontros ocorrem na terça-feira (10) e na quarta-feira (11), reunindo representantes governamentais, do Ministério Público e da magistratura para avaliar os reflexos da medida.

Atualmente, o texto constitucional estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, busca modificar essa regra fundamental.

A primeira sessão acontece no plenário 9, sob a requisição do deputado Capitão Alden (PL-BA). O foco será analisar os efeitos da alteração na segurança pública e na prevenção à criminalidade.

“Uma mudança dessa dimensão exige que o Estado esteja preparado”, pontuou o parlamentar, destacando a necessidade de avaliar a capacidade institucional diante da nova realidade jurídica.

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No dia seguinte, a segunda reunião ocorre no plenário 13, a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O debate centrará nos impactos sobre o Poder Judiciário e o sistema socioeducativo.

Para Van Hattem, é preciso ponderar o cenário enfrentado pelas vítimas e o recrutamento de jovens por facções criminosas.

“O Congresso tem a responsabilidade de avaliar se os instrumentos jurídicos existentes são suficientes”, afirmou o deputado sobre o enfrentamento aos crimes.

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Todas as contribuições colhidas servirão de base para fundamentar o relatório final da comissão especial responsável pela análise da PEC 32/15.

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