Lula sanciona lei que cria exame nacional para estudantes de medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para estudantes de medicina no Brasil. A medida, anunciada nesta sexta-feira (6), visa acompanhar a qualidade dos cursos superiores e aprimorar a atenção oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS).

A avaliação será aplicada em três momentos estratégicos da graduação: no segundo, quarto e sexto ano. O objetivo central é mapear deficiências no aprendizado ao longo do processo formativo e garantir que os futuros profissionais estejam devidamente capacitados para atuar na rede hospitalar.

De acordo com o texto aprovado, o Enamed passará a ser requisito indispensável para a prática da medicina. A norma se aplica a quem ingressar nas faculdades a partir de 19 de junho de 2026. Alunos já matriculados anteriormente e médicos graduados mantêm as regras vigentes na época de seu ingresso.

Regulação e punições para instituições

Além de mensurar o conhecimento dos alunos, a legislação estabelece regras rígidas para faculdades de baixo rendimento. As instituições de ensino superior que registrarem índices insatisfatórios estarão sujeitas a ações de supervisão direta do governo federal, podendo ter o número de vagas reduzido ou até o vestibular suspenso.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que a medida vai ajudar a conter a abertura desenfreada de vagas impulsionada por decisões judiciais. Segundo o ministro, havia mais de 360 processos solicitando a criação de 60 mil vagas sem a devida comprovação de infraestrutura e qualidade acadêmica.

Impactos na qualidade da saúde pública

Durante a cerimônia, Lula defendeu a responsabilidade estatal na garantia de um atendimento digno. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizaram que a avaliação garantirá diagnósticos mais precisos e maior segurança aos pacientes que dependem do sistema público.

A iniciativa contou com o apoio de entidades da classe médica. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou o exame como um avanço histórico. No mesmo tom, a professora Ludhmila Hajjar, da USP, ponderou que o teste protege a sociedade e evita que recém-formados ingressem no mercado sem o devido preparo prático.