Comissão aprova diretrizes da Política Nacional para pessoas com doença celíaca

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria a Política Nacional de Apoio às Pessoas com doença celíaca. A medida visa estruturar ações públicas de diagnóstico precoce, campanhas informativas, capacitação médica e incentivo à oferta de produtos seguros para os diagnosticados.

A doença celíaca é uma condição autoimune desencadeada pelo consumo de glúten — proteína presente no trigo, centeio e cevada —, exigindo a exclusão definitiva do componente na alimentação. A nova legislação busca fomentar a pesquisa científica e expandir a conscientização sobre os sintomas e o tratamento do distúrbio.

Mudanças no projeto original e gôndolas em supermercados

Sob a relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), o colegiado aprovou uma alteração ao texto vindo da Comissão de Saúde. O texto aprovado derrubou o Projeto de Lei 8565/17, que pretendia obrigar supermercados a manterem gôndolas exclusivas para produtos sem glúten, sem lactose ou para diabéticos.

O relator justificou que a Lei 10.674/03 já exige o alerta sobre glúten nos rótulos. Solano destacou também que a separação física seria inviável, pois alimentos como arroz, feijão, frutas e carnes são naturalmente isentos da proteína, e a reorganização geraria custos repassados aos consumidores.

Próximas etapas no Congresso

A matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta precisará ser votada no Plenário da Câmara antes de virar lei.

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